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Criptografia no mundo

À medida que entramos no século XXI, os defensores das liberdades civis começam a defender o uso generalizado da criptografia de modo a proteger a privacidade dos indivíduos. Porém, ao mesmo tempo, as forças da lei defendem um uso mais restrito da criptografia. O que é mais importante para os indivíduos, a privacidade ou uma força policial mais eficiente?

Durante décadas os serviços policiais e de espionagem têm usado a escuta telefônica e interceptação de mensagens para reunir provas contra grupos do crime organizado e terroristas, mas o desenvolvimento recente e acelerado de códigos difíceis de serem quebrados pode enfraquecer essas ações. Embora atualmente a criptografia tenha um impacto maior nas atividades civis, ela ainda é vital para proteger informações militares.

Em 1952, os americanos criaram uma agência de Segurança Nacional (National Security Agency - NSA), com o objetivo de centralizar e liderar todos os esforços do governo para proteger os sistemas de informação norte-americanos. Para garantir a interceptação e o monitoramento das comunicações, a agência tem controle sobre as tecnologias de encriptação desenvovidas pelas empresas americanas, e é severa quanto a exportação dessas tecnologias.

Além de impor restrições a exportação dessas tecnologias, o governo norte-americano também pressiona os demais países desenvolvidos a adotarem medidas semelhantes, aderindo a tratados internacionais extremamente restritivos.

As restrições tendem a ser adotadas por outros países. No início de dezembro de 2002, representantes de 33 países reuniram-se em mais uma rodada do Acordo de Wassenaar para discutir os mecanismos de controle de exportação de armas e de tecnologias associadas. O objetivo é limitar a exportação de tecnologias sensíveis, que incluem não só armamentos militares como também tecnologias de uso civil que possam também ser utilizadas para guerra ou terrorismo, com destaque para a criptografia. Cada país se compromete a alterar sua própria legislação para se adaptar aos termos do acordo.

O Brasil não está entre esses 33 países, e parece estar priorizando a privacidade dos cidadãos, ao contrário de outros países que estão defendendo a segurança da nação. No decreto n3.505, de 13 de junho de 2000, o governo assumiu publicamente a importância da segurança da informação instituindo a política de segurança da informação nos órgãos e entidades da administração pública federal. O decreto também assegura a garantia a privacidade do indivíduo nos termos previstos na Constituição Brasileira.

Outros países já mudaram explicitamente de posição quanto ao controle da utilização da criptografia. Um desses países é a França, que por muito tempo restringiu sua utilização, porém reverteu sua política em janeiro de 1999 e anunciou que seus cidadãos poderiam utilizar criptografia sem restrições. A Bélgica, em dezembro de 1997, também alterou sua lei que restringia uso da criptografia.

Ainda não há um conceso internacional, porém a larga disponibilidade da criptografia na Internet dificultará a adoção de políticas de restrição por alguns países e a livre utilização por outros. Será impossível forçar o cumprimento de leis restritivas sem a imposição de uma vigilância em massa através de um orgão de censura.


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Carlos Henrique de Fernandes 2003-12-08